Se o sistema político é ingovernável, por que não se consegue reformá-lo?
O atual sistema político brasileiro, após o último processo de centralização de poder protagonizado pelo regime militar, estruturou-se no veio das demandas democráticas reprimidas, dando vazão aos diversos interesses de grupos nacionais. Essa nova dinâmica resultou em elevado número de partidos políticos que passaram a compor o novo cenário nacional. A Constituição de 1988 revelou-se como o grande anteparo desses interesses e também como o garantidor de regras que acabaram fracionando sobremaneira a outorga depositada pelo eleitor. Dessa forma, maiorias estáveis e representativas no Congresso Nacional, necessárias à governabilidade, não são alcançadas em concomitância à escolha do representante do Executivo, tendo este que construir e reconstruir alianças para a aprovação dos itens pautados na agenda governamental, no âmbito do Parlamento. Tal fato é refletido na composição de cargos da administração direta e indireta.
Nesse contexto, alguns pontos se mostram de inquestionável relevância para o entendimento desse panorama político. O primeiro deles é detectar quais as imperfeições no atual sistema político nacional, depois, como essas imperfeições são refletidas no Executivo e quais são suas conseqüências, e por fim como essas se reproduzem e qual o caminho para aperfeiçoá-las.
Nossa primeira tarefa não é a das mais difíceis, pois há vasta literatura e um significativo consenso de que o sistema eleitoral proporcional, tal como está posto no Brasil, fragiliza os Partidos ao tempo em que induz a escolha do eleitor com base em personalidades, o que gera um ambiente de conflitos dentro da própria agremiação. Além disso, o resultado da eleição majoritária (no caso do Executivo Federal) geralmente não é refletido na composição do Parlamento, isto é, o partido que elege o Presidente da República não consegue cadeiras suficientes para compor uma maioria nas Casas Legislativas, necessitando, pois, de formar coalizão de vários partidos para governar. Mesmo com alianças eleitorais prévias para a disputa do voto, quando os partidos unem-se para ganhar musculatura, a realidade tem mostrado que novos ajustes são necessários para que se possa movimentar uma agenda de votações no âmbito do Congresso Nacional.
Isso nos leva diretamente ao segundo ponto, pois os interesses que guardam cada nova legislatura são refletidos no cenário político de costura de alianças. Indubitavelmente, a franquia de postos de poder na máquina administrativa passa a ser pedra-angular na garantia de maiorias necessárias à governabilidade; mas isso tem implicado uma dinâmica diversa aos interesses do governo federal, isto é, tem refletido lógicas das políticas municipal e estadual em detrimento das estratégias e prioridades de esfera nacional. Constata Fernando Luiz Abrucio que “o papel dos governadores continuou destacado mesmo depois de completada a passagem do poder aos civis”. E segue afirmando que “os prefeitos também aumentaram o seu poderio na Federação, numa dimensão inédita em nossa história”. E são exatamente os parlamentares os grandes mensageiros dos pleitos regionais. Essas disfunções, associadas a eventuais interesses não republicanos, comprometem o equilíbrio da gestão das políticas públicas federais. Não raro, presenciamos embates entre Executivo e Legislativo em torno da formação das leis. As Medidas Provisórias são um claro exemplo de contendas nesse campo. Assim posto, as discrepâncias advindas dessa confluência de interesses comprometem, não só uma agenda efetiva de reformas importantes, mas também geram instabilidades políticas que “engessam” o governo pois esse passa a administrar crises.
Para entendermos qual o caminho que devemos tomar, não podemos fugir do questionamento sobre a formatação do marco legal, especialmente a Constituição de 1988, quando regras para disputa política são definidas. A permissiva existência de um grande número de partidos políticos que, em sua maioria, não conformam expressões ideológicas coerentes e muito menos possuem envergadura nacional, desqualifica e descaracteriza o ambiente político, possibilitando toda sorte de enclaves. Além disso, a não formação de bases parlamentares sólidas exige, por parte do Executivo, constante repactuação e ajustes nas correlações de forças, o que consome parte das energias governamentais, além de tirar o foco nos interesses nacionais mais relevantes em detrimento de eventuais “bolhas” de conflitos políticos. Ademais, o ciclo eleitoral tem nos mostrado que a fidelidade no último ano de governo pode oscilar fortemente, principalmente quando se verificam possibilidades de vitória da oposição. Considerando que o mandato é de quadro anos, a ocorrência desses fatos, nesse curto espaço de tempo, só nos sugere um certo grau de ingovernabilidade do sistema político brasileiro.
Algumas reformas sobre as regras partidárias e eleitorais têm ocorrido. A confirmação, por parte do STF, da obrigatoriedade na reprodução de alianças feitas ao nível nacional para o plano estadual não deixa de ser um avanço. Outro progresso em destaque é a implementação de cláusulas de barreira, que serão observadas já nas próximas eleições. Entretanto, há uma distância quilométrica para uma efetiva mudança.
Curiosamente, nos momentos em que a nação brasileira discutia a implementação do Parlamentarismo - que juntamente trazia a questão do voto distrital, políticos dos mais diversos partidos e segmentos sociais não escondiam o pavor da incerteza em implementar tal sistema eleitoral. A possibilidade de se constituir distritos para a escolha de parlamentares (o que geraria profundas mudanças nos mapas regionais de poder) foi deixada no esquecimento.
Todas essas questões nos remetem à necessidade de reformas mais profundas. O que se tem visto, particularmente desde a elaboração da Constituição de 88, é que os formuladores das regras do jogo político não são atores isentos. Pelo contrário, são eles próprios (os políticos) que têm definido o quê, como e quando se deve mudar. Há quem defenda uma mini-reforma constitucional, nesse turno com pessoas alheias às arenas de disputa política. Há fortes desconfianças de que, se as regras forem feitas e refeitas por quem estiver jogando dentro do campo, o espetáculo não irá melhorar, além do que, os que estão no banco de reserva dificilmente irão participar.
Osvaldo de Deus Ferreira Júnior
osvaldodf@gmail.com
Cientista Social
Nesse contexto, alguns pontos se mostram de inquestionável relevância para o entendimento desse panorama político. O primeiro deles é detectar quais as imperfeições no atual sistema político nacional, depois, como essas imperfeições são refletidas no Executivo e quais são suas conseqüências, e por fim como essas se reproduzem e qual o caminho para aperfeiçoá-las.
Nossa primeira tarefa não é a das mais difíceis, pois há vasta literatura e um significativo consenso de que o sistema eleitoral proporcional, tal como está posto no Brasil, fragiliza os Partidos ao tempo em que induz a escolha do eleitor com base em personalidades, o que gera um ambiente de conflitos dentro da própria agremiação. Além disso, o resultado da eleição majoritária (no caso do Executivo Federal) geralmente não é refletido na composição do Parlamento, isto é, o partido que elege o Presidente da República não consegue cadeiras suficientes para compor uma maioria nas Casas Legislativas, necessitando, pois, de formar coalizão de vários partidos para governar. Mesmo com alianças eleitorais prévias para a disputa do voto, quando os partidos unem-se para ganhar musculatura, a realidade tem mostrado que novos ajustes são necessários para que se possa movimentar uma agenda de votações no âmbito do Congresso Nacional.
Isso nos leva diretamente ao segundo ponto, pois os interesses que guardam cada nova legislatura são refletidos no cenário político de costura de alianças. Indubitavelmente, a franquia de postos de poder na máquina administrativa passa a ser pedra-angular na garantia de maiorias necessárias à governabilidade; mas isso tem implicado uma dinâmica diversa aos interesses do governo federal, isto é, tem refletido lógicas das políticas municipal e estadual em detrimento das estratégias e prioridades de esfera nacional. Constata Fernando Luiz Abrucio que “o papel dos governadores continuou destacado mesmo depois de completada a passagem do poder aos civis”. E segue afirmando que “os prefeitos também aumentaram o seu poderio na Federação, numa dimensão inédita em nossa história”. E são exatamente os parlamentares os grandes mensageiros dos pleitos regionais. Essas disfunções, associadas a eventuais interesses não republicanos, comprometem o equilíbrio da gestão das políticas públicas federais. Não raro, presenciamos embates entre Executivo e Legislativo em torno da formação das leis. As Medidas Provisórias são um claro exemplo de contendas nesse campo. Assim posto, as discrepâncias advindas dessa confluência de interesses comprometem, não só uma agenda efetiva de reformas importantes, mas também geram instabilidades políticas que “engessam” o governo pois esse passa a administrar crises.
Para entendermos qual o caminho que devemos tomar, não podemos fugir do questionamento sobre a formatação do marco legal, especialmente a Constituição de 1988, quando regras para disputa política são definidas. A permissiva existência de um grande número de partidos políticos que, em sua maioria, não conformam expressões ideológicas coerentes e muito menos possuem envergadura nacional, desqualifica e descaracteriza o ambiente político, possibilitando toda sorte de enclaves. Além disso, a não formação de bases parlamentares sólidas exige, por parte do Executivo, constante repactuação e ajustes nas correlações de forças, o que consome parte das energias governamentais, além de tirar o foco nos interesses nacionais mais relevantes em detrimento de eventuais “bolhas” de conflitos políticos. Ademais, o ciclo eleitoral tem nos mostrado que a fidelidade no último ano de governo pode oscilar fortemente, principalmente quando se verificam possibilidades de vitória da oposição. Considerando que o mandato é de quadro anos, a ocorrência desses fatos, nesse curto espaço de tempo, só nos sugere um certo grau de ingovernabilidade do sistema político brasileiro.
Algumas reformas sobre as regras partidárias e eleitorais têm ocorrido. A confirmação, por parte do STF, da obrigatoriedade na reprodução de alianças feitas ao nível nacional para o plano estadual não deixa de ser um avanço. Outro progresso em destaque é a implementação de cláusulas de barreira, que serão observadas já nas próximas eleições. Entretanto, há uma distância quilométrica para uma efetiva mudança.
Curiosamente, nos momentos em que a nação brasileira discutia a implementação do Parlamentarismo - que juntamente trazia a questão do voto distrital, políticos dos mais diversos partidos e segmentos sociais não escondiam o pavor da incerteza em implementar tal sistema eleitoral. A possibilidade de se constituir distritos para a escolha de parlamentares (o que geraria profundas mudanças nos mapas regionais de poder) foi deixada no esquecimento.
Todas essas questões nos remetem à necessidade de reformas mais profundas. O que se tem visto, particularmente desde a elaboração da Constituição de 88, é que os formuladores das regras do jogo político não são atores isentos. Pelo contrário, são eles próprios (os políticos) que têm definido o quê, como e quando se deve mudar. Há quem defenda uma mini-reforma constitucional, nesse turno com pessoas alheias às arenas de disputa política. Há fortes desconfianças de que, se as regras forem feitas e refeitas por quem estiver jogando dentro do campo, o espetáculo não irá melhorar, além do que, os que estão no banco de reserva dificilmente irão participar.
Osvaldo de Deus Ferreira Júnior
osvaldodf@gmail.com
Cientista Social
posted by cbthe at 18:25
2 Comments:
Boa análise, mas faltou a conclusão de que para mudar o sistema político de um país como o Brasil, "hay que endurecer". A história das verdadeiras mudanças (sejam elas para pior ou para melhor) é a prova disso.
"Hay que endurecer"??? Quem é essa cara que fez esse comentário? "Para pior ou para melhor"???É doido?? Ou ainda tá nas guerrilhas do Araguaia? Esse cara voltou do Araguaia a pé e chegou agora no século 21.
Postar um comentário
<< Home