Presente de W. Dias aos Claudinos
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"Dois decretos assinados pelo governador Wellington Dias (PT) asseguram a duas empresas do Grupo Claudino uma isenção fiscal de mais de R$ 1,3 milhões por mês. O primeiro decreto, de número 11.591, com data de 23 de dezembro de 2004, beneficia à Socimol, indústria de colchões.
O outro (decreto 11.641, de 15 de fevereiro de 2005), beneficia à indústria de roupas Guadalajara, fabricante do jeans Ônix. As empresas fazem parte do conglomerado da família do candidato a senador de Wellington, João Vicente Claudino (PTB).
A renúncia fiscal é de dez anos para cada empresa. Desde que recebeu esse privilégio, o Grupo Claudino já deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 22 milhões, valor bastante significativo em um Estado que arrecada R$ 100 milhões de ICMS. Em dez anos, os benefícios gerados aos Claudinos chegarão a cerca de R$ 200 milhões, a preço de hoje.
O decreto apresenta diversas irregularidades. Primeiro, que não há manifestação do conselho fazendário sobre isenção de impostos, ainda mais em quantidade tão expressiva. Segundo, esse tipo de matéria deveria ser submetida à apreciação da Assembléia Legislativa. Além disso, a medida do governador petista é um flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Qualquer matéria que signifique renúncia fiscal tem que passar necessariamente pela Assembléia Legislativa", explica o economista César Fortes, ex-secretário de planejamento do Estado. Fortes acrescenta que a apreciação da Assembléia é para o governo justificar essa renúncia, mostrando que o dinheiro que deixará de receber não produz impacto negativo nas contas do Estado. O ex-secretário diz ainda que a punição para esse tipo de delito incide sobre o próprio governador responsável pela medida, podendo implicar inclusive na perda de mandato.
O governo argumenta que a isenção concedida às empresas da família Claudino é para evitar que o grupo tire as indústrias daqui para outros estados. A atitude é no mínimo suspeita, tendo em vista a relação política de Wellington Dias com os Claudinos. Além de João Vicente ser o candidato a senador que faz chapa com Dias, o patriarca do grupo, João Claudino, tem se empenhado pessoalmente na campanha do governador à reeleição, colocando como questão de honra fazer o governador e eleger o filho para o Senado.
Benefício prejudica o povo
A renúncia fiscal oferecida pelo governador Wellington Dias ao grupo empresarial da família de João Vicente Claudino produz impacto significativo nas realizações do governo. Os R$ 1,3 milhão mensal que os Claudino deixam de recolher aos cofres públicos poderiam garantir a construção de 140 casas populares a cada mês.
O que já deixou de ser arrecadado até agora, desde a assinatura dos decretos por Wellington Dias – cerca de R$ 22 milhões – já poderia ter permitido a construção de um conjunto habitacional de 1.660 casas, beneficiando diretamente uma população em torno de 7 mil pessoas. Esse valor poderia ainda garantir o salário mínimo a quase 4 mil trabalhadores, cálculo que joga por terra o argumento do governador de que o decreto seria uma forma de garantir o emprego das pessoas que atuam na Socimol e Guadalajara, evitando que as empresas família de João Vicente deixassem o Piauí.
A intenção dos Claudinos de retirar suas empresas do Estado só ficou conhecida com o decreto go governador, que usa este como principal motivo para assinatura da renúncia fiscal por dez anos que garantirá à família de João Vicente mais de R$ 200 milhões".
Confira a matéria em:
http://www.180graus.com/home/materia.asp?id=69577
"Dois decretos assinados pelo governador Wellington Dias (PT) asseguram a duas empresas do Grupo Claudino uma isenção fiscal de mais de R$ 1,3 milhões por mês. O primeiro decreto, de número 11.591, com data de 23 de dezembro de 2004, beneficia à Socimol, indústria de colchões.
O outro (decreto 11.641, de 15 de fevereiro de 2005), beneficia à indústria de roupas Guadalajara, fabricante do jeans Ônix. As empresas fazem parte do conglomerado da família do candidato a senador de Wellington, João Vicente Claudino (PTB).
A renúncia fiscal é de dez anos para cada empresa. Desde que recebeu esse privilégio, o Grupo Claudino já deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 22 milhões, valor bastante significativo em um Estado que arrecada R$ 100 milhões de ICMS. Em dez anos, os benefícios gerados aos Claudinos chegarão a cerca de R$ 200 milhões, a preço de hoje.
O decreto apresenta diversas irregularidades. Primeiro, que não há manifestação do conselho fazendário sobre isenção de impostos, ainda mais em quantidade tão expressiva. Segundo, esse tipo de matéria deveria ser submetida à apreciação da Assembléia Legislativa. Além disso, a medida do governador petista é um flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Qualquer matéria que signifique renúncia fiscal tem que passar necessariamente pela Assembléia Legislativa", explica o economista César Fortes, ex-secretário de planejamento do Estado. Fortes acrescenta que a apreciação da Assembléia é para o governo justificar essa renúncia, mostrando que o dinheiro que deixará de receber não produz impacto negativo nas contas do Estado. O ex-secretário diz ainda que a punição para esse tipo de delito incide sobre o próprio governador responsável pela medida, podendo implicar inclusive na perda de mandato.
O governo argumenta que a isenção concedida às empresas da família Claudino é para evitar que o grupo tire as indústrias daqui para outros estados. A atitude é no mínimo suspeita, tendo em vista a relação política de Wellington Dias com os Claudinos. Além de João Vicente ser o candidato a senador que faz chapa com Dias, o patriarca do grupo, João Claudino, tem se empenhado pessoalmente na campanha do governador à reeleição, colocando como questão de honra fazer o governador e eleger o filho para o Senado.
Benefício prejudica o povo
A renúncia fiscal oferecida pelo governador Wellington Dias ao grupo empresarial da família de João Vicente Claudino produz impacto significativo nas realizações do governo. Os R$ 1,3 milhão mensal que os Claudino deixam de recolher aos cofres públicos poderiam garantir a construção de 140 casas populares a cada mês.
O que já deixou de ser arrecadado até agora, desde a assinatura dos decretos por Wellington Dias – cerca de R$ 22 milhões – já poderia ter permitido a construção de um conjunto habitacional de 1.660 casas, beneficiando diretamente uma população em torno de 7 mil pessoas. Esse valor poderia ainda garantir o salário mínimo a quase 4 mil trabalhadores, cálculo que joga por terra o argumento do governador de que o decreto seria uma forma de garantir o emprego das pessoas que atuam na Socimol e Guadalajara, evitando que as empresas família de João Vicente deixassem o Piauí.
A intenção dos Claudinos de retirar suas empresas do Estado só ficou conhecida com o decreto go governador, que usa este como principal motivo para assinatura da renúncia fiscal por dez anos que garantirá à família de João Vicente mais de R$ 200 milhões".
Confira a matéria em:
http://www.180graus.com/home/materia.asp?id=69577
posted by Fenelon Rocha at 08:29
2 Comments:
Portal do PT (10/08/06)
CPI descarta envolvimento de Wellington Dias com sanguessugas
Tudo isso não passou de inverdades eleitoreiras, pois é do conhecimento de todos que o sistema de compras realizado pelo governo do Piauí.
O relatório da CPMI dos Sanguessugas, apresentado na manhã desta quinta-feira (10) pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), descarta o envolvimento do governador Wellington Dias em compra irregular de ambulâncias. O que confirma as declarações dele quanto a não aquisição de ambulâncias da Planam pelo governo do Estado.
Com a divulgação do relatório, Wellington deu o assunto por encerrado e disse que todas as acusações serão respondidas com ajuizamento de ação de reparação por danos morais à sua imagem.
"Tudo isso não passou de inverdades eleitoreiras, pois é do conhecimento de todos que o sistema de compras realizado pelo governo do Piauí acontece através do pregão eletrônico, que permite maior transparência e retidão às licitações", afirmou.
A CPI dos sanguessugas tem até o dia 22 de dezembro deste ano para concluir seus trabalhos, mas o relatório parcial, contendo 975 páginas, foi aprovado, com voto contrário apenas do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e com a abstenção do senador Sibá Machado (PT-AC). Nova reunião da comissão deverá ser realizada na próxima semana.
Fico impressionado com essa mania dos PiTóquios de se fazerem de vítimas!
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